Assistência À Saúde Indígena Antes Do Ministério Da Saúde: Uma Análise Histórica

Introdução

A saúde indígena no Brasil é um tema de grande relevância histórica e social, marcado por desafios e transformações ao longo do tempo. Compreender a trajetória da assistência à saúde desses povos é fundamental para analisar o cenário atual e vislumbrar um futuro com políticas mais eficazes e respeito às suas especificidades culturais. Antes do Ministério da Saúde assumir integralmente essa responsabilidade, diversas instituições desempenharam um papel crucial, cada uma com suas abordagens, limitações e contribuições. Neste artigo, exploraremos qual era essa instituição primária e como sua atuação moldou o sistema de saúde indígena no Brasil.

O Serviço de Proteção aos Índios (SPI): Pioneirismo e Controvérsias

Antes da criação do Ministério da Saúde e da estruturação de um sistema específico para a saúde indígena, o Serviço de Proteção aos Índios (SPI) foi a principal instituição responsável por essa área. Criado em 1910, o SPI tinha como objetivo inicial proteger os indígenas da exploração e violência, promovendo sua integração à sociedade nacional. No entanto, ao longo de sua existência, o SPI acumulou tanto avanços quanto controvérsias em sua atuação.

Missão e Atuação Inicial do SPI

O SPI foi idealizado por Marechal Rondon, um militar e sertanista que defendia uma abordagem pacífica e respeitosa no contato com os povos indígenas. Sua filosofia, sintetizada na famosa frase "Morrer, se preciso for; matar, nunca", buscava evitar conflitos e garantir a sobrevivência física e cultural dessas populações. Inicialmente, o SPI estabeleceu postos indígenas em diversas regiões do país, onde oferecia assistência médica básica, educação e apoio na produção agrícola. Esses postos funcionavam como pontos de contato entre os indígenas e a sociedade não indígena, buscando mediar relações e evitar abusos.

A atuação do SPI, em seus primeiros anos, foi marcada por um esforço em conhecer a realidade dos povos indígenas, suas línguas, costumes e necessidades. Os sertanistas e indigenistas que trabalhavam no SPI desempenharam um papel importante na documentação da diversidade cultural indígena no Brasil, registrando informações valiosas sobre diferentes etnias e seus modos de vida. Além disso, o SPI atuou na defesa dos territórios indígenas, buscando demarcar terras e impedir a invasão por parte de fazendeiros, garimpeiros e outros agentes econômicos.

Desafios e Limitações na Assistência à Saúde

Embora o SPI tenha desempenhado um papel pioneiro na proteção e assistência aos povos indígenas, sua atuação na área da saúde enfrentou diversos desafios e limitações. A estrutura do SPI era precária, com poucos recursos financeiros e humanos para atender às necessidades de uma população tão vasta e dispersa geograficamente. Os postos indígenas, muitas vezes, careciam de equipamentos básicos e profissionais de saúde qualificados, dificultando o atendimento adequado às doenças e agravos que afetavam os indígenas.

Além disso, a abordagem do SPI em relação à saúde indígena era, em muitos casos, marcada por uma visão assimilacionista, que buscava integrar os indígenas à sociedade nacional, muitas vezes desconsiderando seus conhecimentos e práticas tradicionais de cura. Essa visão levava a uma assistência médica focada em modelos biomédicos, com pouco espaço para a valorização das terapias indígenas e o diálogo intercultural.

Outro problema enfrentado pelo SPI foi a falta de controle e fiscalização sobre as ações de seus funcionários. Em muitos casos, os agentes do SPI envolviam-se em práticas corruptas, como desvio de recursos e exploração do trabalho indígena, o que comprometia a qualidade da assistência prestada. As denúncias de violência e maus-tratos contra os indígenas eram frequentes, manchando a imagem da instituição e gerando críticas por parte de setores da sociedade civil e da imprensa.

O Declínio e a Extinção do SPI

As denúncias de corrupção e violência no SPI intensificaram-se ao longo das décadas de 1950 e 1960, culminando em uma crise que levou à sua extinção em 1967. O relatório Figueiredo, elaborado por uma comissão de inquérito do Ministério do Interior, revelou uma série de atrocidades cometidas por funcionários do SPI contra os indígenas, incluindo tortura, assassinatos e desvio de recursos. O relatório chocou a opinião pública e gerou uma forte pressão por mudanças na política indigenista brasileira.

Em meio a esse contexto de crise, o governo federal decretou a extinção do SPI e a criação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com o objetivo de modernizar a política indigenista e garantir os direitos dos povos indígenas. A FUNAI assumiu as responsabilidades do SPI, incluindo a assistência à saúde, mas enfrentou dificuldades em superar os problemas herdados da instituição anterior. A transição do SPI para a FUNAI representou um marco na história da política indigenista brasileira, mas não resolveu todos os desafios relacionados à saúde indígena.

A Transição para o Ministério da Saúde

A partir da década de 1970, o Ministério da Saúde começou a assumir gradualmente a responsabilidade pela saúde indígena, em um processo que se intensificou com a Constituição de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A Constituição reconheceu os direitos dos povos indígenas à saúde diferenciada, garantindo o acesso aos serviços de saúde de forma interculturalmente adequada. O SUS, por sua vez, estabeleceu princípios como a universalidade, integralidade e equidade, que deveriam orientar a assistência à saúde de todos os brasileiros, incluindo os indígenas.

A Criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena

Em 1999, foi criado o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI) no âmbito do SUS, com o objetivo de organizar e fortalecer a assistência à saúde dos povos indígenas. O SASI é composto por Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), que são unidades gestoras descentralizadas responsáveis pela coordenação e execução das ações de saúde em áreas indígenas específicas. Os DSEIs são responsáveis por contratar equipes multidisciplinares de saúde, adquirir medicamentos e equipamentos, e garantir o acesso dos indígenas aos serviços de saúde do SUS.

A criação do SASI representou um avanço importante na política de saúde indígena no Brasil, mas ainda enfrenta desafios significativos. A falta de recursos financeiros, a dificuldade de acesso a áreas remotas, a rotatividade de profissionais de saúde e a falta de diálogo intercultural são alguns dos problemas que afetam a qualidade da assistência prestada. Além disso, a participação dos indígenas na gestão do SASI ainda é limitada, o que dificulta a adequação das políticas e ações às necessidades e especificidades de cada povo.

Desafios Atuais e Perspectivas Futuras

Apesar dos avanços alcançados nas últimas décadas, a saúde indígena no Brasil ainda enfrenta desafios complexos. As taxas de mortalidade infantil e materna entre os indígenas são significativamente mais altas do que as da população não indígena, e doenças como a malária, tuberculose e desnutrição continuam a ser um problema grave em muitas comunidades. Além disso, a crescente pressão sobre os territórios indígenas, decorrente do avanço do agronegócio, da mineração e de outros empreendimentos, tem gerado impactos negativos na saúde e no bem-estar dos povos indígenas.

Para o futuro, é fundamental fortalecer o SASI, garantindo recursos financeiros adequados, valorizando os profissionais de saúde que atuam em áreas indígenas e ampliando a participação dos indígenas na gestão do sistema. É preciso investir na formação de profissionais de saúde bilíngues e interculturais, capazes de dialogar com os indígenas em suas próprias línguas e de compreender suas práticas tradicionais de cura. Além disso, é essencial garantir o acesso dos indígenas aos serviços de saúde do SUS,Combatendo o racismo e a discriminação no sistema de saúde.

Conclusão

A história da assistência à saúde dos povos indígenas no Brasil é marcada por avanços e retrocessos, desafios e conquistas. O Serviço de Proteção aos Índios (SPI) desempenhou um papel pioneiro, mas também acumulou controvérsias e limitações em sua atuação. A transição para o Ministério da Saúde e a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI) representaram um avanço importante, mas ainda há muito a ser feito para garantir o direito à saúde dos povos indígenas. É fundamental fortalecer o SASI, ampliar a participação dos indígenas na gestão do sistema e promover o diálogo intercultural entre os profissionais de saúde e as comunidades indígenas. Somente assim será possível construir um sistema de saúde mais justo, equitativo e respeitoso com a diversidade cultural dos povos indígenas do Brasil.